• Viviane Massi

Atenção básica no SUS: o que precisa melhorar e o que a farmácia tem a ver com isso

De acordo com dados de 2019 da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, cerca de 90 milhões de pessoas estão cadastradas nos serviços da atenção primária. A meta do governo é chegar a cerca de 140 milhões de pacientes vinculados à uma equipe de saúde por meio do programa Previne Brasil, lançado no mesmo ano. Esse programa representa cerca de R$ 2 bilhões a mais ao ano no financiamento e o aumento de R$ 400 milhões de reais nas transferências mensais aos municípios.


O desempenho da atenção primária à saúde no País foi alvo, pela primeira vez, da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, finalizada em fevereiro de 2020. De acordo com a PNS, no ano de 2019, 17,3 milhões de pessoas de 18 anos ou mais de idade procuraram algum serviço nos seis meses anteriores à entrevista.


O escore geral da atenção primária, que varia de 0 a 10, foi de 5,9, um pouco abaixo da nota divulgada pela Organização Pan-Americana da Saúde em 2018: 6,78. Para a PNS 2019, os idosos deram nota de 6,1 aos serviços, acima dos adultos de 18 a 39 anos (5,6) e de 40 a 59 anos (5,9).


A PNS 2019 também investigou o motivo da procura por atendimento médico e a frequência de consultas nos últimos 12 meses anteriores à data da entrevista. No Brasil, o motivo mais frequente foi doença ou outro problema de saúde ou continuação de tratamento (52,5%), vindo, a seguir, exames periódicos (40,2%) e outros motivos (7,3%). Cerca de 83% dos adultos tinham se consultado duas vezes ou mais com o mesmo médico no último ano.


O que é atenção básica no SUS


De forma resumida, atenção primária ou atenção básica à saúde é o conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde das pessoas, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria de Consolidação nº 2/2017.


A atenção básica é um dos níveis de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo executada a nível municipal e organizada pelas Secretarias Municipais de Saúde conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Costuma-se dizer que é a porta de entrada para o sistema público de saúde.


Considerando que o Brasil tem 5.568 municípios, traçar um cenário único para a qualidade e a eficiência do atendimento público é praticamente impossível. Cada município tem suas particularidades, apesar de os recursos serem os mesmos. Portanto, a eficiência do SUS na atenção básica vai depender de muitos fatores, mas principalmente do modo como os gestores públicos organizam e priorizam as políticas já estabelecidas. Em alguns municípios, todos conseguem ter acesso à atenção básica, mas em muitos outros faltam profissionais, estrutura adequada e medicamentos.


“Nosso sistema está entre os melhores do mundo. Do ponto de vista de prevenção, temos coberturas que muitos países não têm. Um exemplo disso é a cobertura vacinal. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é referência internacional, e as mulheres só não fazem preventivo se não quiserem ir à unidade de saúde”, defende Angelita C. Melo, farmacêutica, professora de Farmácia Clínica na Universidade Federal de São João Del-Rei e doutora em Saúde Pública.


Como a atenção básica está organizada no SUS


Em todos os níveis de atenção à saúde – primário, secundário, terciário –, os governos precisam promover a saúde e prevenir e tratar as doenças. A promoção está relacionada às políticas públicas que promovem a saúde, como as campanhas educativas contra câncer de mama e doenças sexualmente transmissíveis. As políticas de prevenção têm como objetivo garantir meios para evitar que as pessoas adoeçam, por exemplo, as vacinas, o exame Papanicolau e a puericultura. Por fim, o tratamento vai ocorrer quando a prevenção falhar, e a pessoa adoecer.


Na atenção primária, predominam as ações de prevenção e a clínica geral. No atendimento secundário, estão os médicos especialistas, como cardiologistas, dermatologistas e ortopedistas, e os centros de especialidades médicas. Por fim, no atendimento terciário, são tratados pacientes graves, com câncer e outras doenças raras. São exemplos desse nível hospitais de alta complexidade, como Hemorio, Inca e Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).


Para Angelita, de forma geral, o SUS provê com qualidade tratamentos de baixa complexidade, seja para diagnóstico, seja para medicamentos. No que diz respeito a diagnósticos e tratamentos mais complexos, que vão exigir tecnologias mais caras, como ressonância magnética, cirurgias exploratórias, medicamentos caríssimos, a realidade é de maior dificuldade de acesso por parte da população.


“Há falhas no sistema? Claro que há. Todos gostariam de ter acesso imediato a tudo, mas precisamos lembrar de que, como na casa da gente, o recurso é finito. Há municípios com mais dificuldades do que outros, mas há aqueles em que as pessoas não esperam na fila da unidade básica. Sendo assim, a atenção primária será de qualidade nas cidades onde os gestores municipais são mais responsáveis no uso dos recursos públicos”, observa Angelita.


Desafios da atenção primária no sistema público de saúde


No SUS, a atenção primária é colocada em prática pela Estratégia de Saúde da Família, desenvolvida em 1994 pelo Ministério da Saúde. Quando bem aplicada, a atenção básica resolve 80% dos problemas de saúde da população, segundo o Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (Nescon/UFMG).


Em geral, os atendimentos são realizados nas unidades básicas de saúde por uma equipe padrão formada por médico clínico geral ou médico de saúde da família, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários, podendo ser acrescida de profissionais da saúde bucal e agentes de combate a endemias.


De acordo com vice-diretor do Nescon, o médico pediatra Edison Corrêa, que atualmente trabalha na capacitação de médicos para atuarem no Programa Mais Médicos, as pessoas são mais dependentes do SUS em cidades do interior ou em periferias. “Nessas regiões, a pressão para que os problemas sejam resolvidos na atenção primária é maior, até porque não há recursos para atenção secundária ou terciária”, observa.


Para Edison, a “porta de entrada” do SUS já foi pior. “Hoje, inclusive muitas pessoas percebem a atenção básica como primeira e última, resolvendo tudo na unidade do seu bairro. Acreditamos em um nível atual de 90% de resolutividade dos casos. Apenas 1 em cada 10 pacientes precisa ser encaminhado para um especialista. A grande maioria resolve tudo na atenção primária, e isso sinaliza que estamos melhorando aos poucos”, avalia Edison.


Segundo ele, um dos desafios para ganhar mais qualidade no atendimento é fortalecer alguns conceitos, como o acolhimento, “que não deveria estar atrás de uma porta. As pessoas entendem como uma sala de espera, e esperar é muito ruim”, diz.


Para Edison, o conceito de território também precisa ser fortalecido e aprimorado, pois o que ocorre é uma visitação à casa das pessoas. “Precisamos trabalhar com esse conceito de forma eficaz, garantindo a periodicidade da ida ao centro de saúde. Hipertensos e diabéticos, por exemplo, não são para serem medicados e voltar um ano depois. Deveriam ter uma data de retorno para serem acompanhados e monitorados, é o que chamamos na atenção básica de programação”, defende.


Outro desafio apontado pelo vice-diretor do Nescon é o fato de que a atenção primária ainda está muito centrada na figura do médico. “Todo mundo pensa apenas em buscar um médico. Algumas carreiras da saúde ainda estão muito distantes. O farmacêutico que trabalha dentro da farmácia da unidade básica ainda está muito longe de estar integrado a um projeto de atenção básica”, critica Edison.


Mesmo sendo um profissional de saúde fundamental para orientar sobre o uso correto dos medicamentos e acompanhar os resultados terapêuticos do tratamento farmacológico, o farmacêutico ainda não faz parte da equipe padrão que compõe uma unidade básica de saúde. Sua participação se dá pelo Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB.


No Recife, cada NASF-AB cobre até nove equipes de saúde da família. “Esses núcleos são formados por terapeuta ocupacional, farmacêutico, sanitarista, psicólogo: todos vêm somar quando há necessidade de uma clínica ampliada, de uma discussão de caso, de um projeto terapêutico singular mais específico para determinado paciente. A equipe da unidade básica discute o caso com o farmacêutico do NASF, por exemplo, por isso, não existe farmacêutico na equipe básica”, explica Mariana Farias, enfermeira e gerente de Apoio ao Território da Secretaria de Saúde do Recife.


O Recife tem 132 unidades básicas de saúde, com 179 equipes, podendo chegar a três equipes por unidade. Segundo Mariana, esse número de profissionais ainda não é suficiente para cobrir 100% do território do Recife. A cobertura atual da atenção básica está em torno de 60%. “Precisamos construir mais unidades para cobrir os outros 40% da população, que é atendida pelo que chamamos de dispositivos transitórios, que são as policlínicas e os serviços de urgência e emergência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)”, acrescenta.


Para Mariana, aprimorar a qualidade da atenção básica passa por incentivar os dispositivos de atendimento com mais financiamento. Há uma contrapartida municipal de 15% no mínimo, e o Recife, segundo ela, já atende até mais do que isso, mas é importante melhorar o financiamento do Ministério da Saúde. “A gente precisa de mais financiamento para garantir melhores estruturas às unidades básicas, com manutenção e reparos periódicos, bem como para fazer a recomposição e requalificação das equipes”, defende Mariana.


Farmácia clínica na UBS Jurunas


O farmacêutico vem ganhando relevância em todas as áreas da saúde, inclusive na atenção básica. A novidade na UBS Jurunas, um dos bairros mais populosos de Belém, capital do Pará, é o consultório farmacêutico implantado por duas farmacêuticas. Uma delas se chama Priscila de Nazaré Quaresma Pinheiro. Há oito anos no SUS, Priscila já passou pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps), foi coordenadora de Assistência Farmacêutica e atualmente está na UBS Jurunas fazendo o que mais gosta: farmácia clínica.


O consultório começou como projeto de mestrado, aprovado pela Secretaria de Saúde e pela Universidade Federal do Pará (UFPA). “Esse apoio foi muito importante, porque sabíamos que sozinhas teríamos muitas dificuldades. Iniciamos num período difícil, com uma gestora da unidade que não acreditava no projeto. Eu consultava praticamente escondida. A gestora foi substituída e, aos poucos, fomos ganhando a confiança do restante da equipe. A psicóloga da unidade adorou a ideia e começou a me encaminhar os pacientes que poderiam tratar uma ansiedade leve com fitoterapia, por exemplo”, lembra Priscila.


O consultório tornou-se um sucesso. Priscila está sempre com a agenda lotada. “Realizamos acompanhamento farmacoterapêutico, prescrição farmacêutica de MIPs e fitoterápicos, serviços como aferição de pressão e glicemia, encaminhamento para terapêutico ocupacional, nutricionista e psicólogo, entre outras atividades clínicas. Nossa consulta farmacêutica tem sete páginas e demora cerca de 1 hora e 30 minutos”, detalha.


O impacto tem sido positivo. Dos 20 pacientes de ansiedade acompanhados por Priscila, 17 não precisaram ser encaminhados ao Caps. “Tenho pacientes que já podem ter alta, mas não querem ir embora. Sentem-se amparados, cuidados, e isso é um sinal de que estamos no caminho da humanização do atendimento”, comemora a farmacêutica.

Pela manhã, Priscila atende à demanda espontânea da UBS para orientação farmacêutica e realiza as consultadas agendadas, o que dá uma média de 7 a 8 pacientes por dia. À tarde, dedica-se à farmácia da unidade, mas está propondo à gestão atual estender o atendimento do consultório para período integral.


No entanto, a UBS Jurunas enfrenta os mesmos desafios da maioria das unidades básicas do País. Faltam médicos especialistas, enfermeiros – que chegam a acumular três programas ao mesmo tempo – e medicamentos básicos, como losartana, metiformina 850 e ácido acetilsalicílico 100mg.


Para Priscila, o SUS é perfeito, cujas políticas, se executadas com eficiência, são maravilhosas. “Em geral, os problemas são gerados pela má administração do recurso ou pelo desvio para outra função. O planejamento também é crítico, por isso os processos de licitação são demorados, levando à falta de equipamentos e medicamentos. Às vezes, os próprios gestores não sabem que há recursos, por exemplo, para determinadas práticas”, avalia Priscila.


Atenção primária na farmácia


Atualmente, falta pouco para o número de estabelecimentos farmacêuticos no País chegar a 90 mil, segundo dados do Conselho Federal de Farmácia (CFF), garantindo, dessa forma, uma capilaridade muito grande. Dificilmente você, leitor, vai encontrar um lugar do Brasil onde não haja uma farmácia.


Como não é possível atender a todos, pelas razões que já foram apontadas aqui, é necessário encontrar outros caminhos. As farmácias, preconizadas pela Lei Federal 13.021/2014 como estabelecimentos de saúde, são uma alternativa. E, por causa dessa capilaridade, elas podem contribuir com o SUS na atenção primária e na realização de diversos serviços de saúde, evitando que as pessoas busquem as unidades básicas ou as emergências para situações que poderiam ser resolvidas no consultório farmacêutico.


Na atenção primária, muitos problemas são autolimitados, ou seja, podem ser detectados e tratados pelo farmacêutico clínico por meio da consulta e prescrição farmacêutica. Entre eles estão espirro e congestão nasal, dor lombar, dor de garganta, dismenorreia, febre, dor de cabeça, azia e má digestão, queimadura solar, constipação, hemorroidas, diarreia e tosse.


Para se ter uma ideia, uma sala de saúde na farmácia chega a ofertar mais de 20 serviços, entre eles, os básicos, como aferição da glicemia, injetáveis e vacinas; os especializados, como interação medicamentosa e avaliação de reações adversas; e os serviços multidisciplinares, como avaliação de débito do sono, estresse e distúrbios respiratórios. Alguns, inclusive, emitem laudos.


As farmácias e drogarias já demonstraram, por diversas vezes, como podem fazer atenção primária. O exemplo mais recente veio com um estudo de 3,3 milhões de testes de Covid-19 feitos no período de janeiro a junho de 2021, por 8.506 farmacêuticos em 2.608 farmácias de redes associadas em todo o País.


Numa iniciativa inédita no mundo, a Abrafarma descobriu que as perdas de olfato e paladar não são o principal sintoma da doença. E que a dor no peito e a falta de ar são, sim, sintomas que sinalizam quadros graves de Covid-19. Todos os casos nessas condições foram devidamente encaminhados para atendimento médico. Em vez de procurar o SUS para o atendimento inicial, essas pessoas buscaram a farmácia, que ajudou o SUS a salvar muitas vidas.


Na opinião da farmacêutica Amanda Alves Pereira, a atenção primária é importante porque auxilia na prevenção de doenças, ajuda no diagnóstico precoce de comorbidades e permite o direcionamento dos casos mais graves para os níveis específicos de tratamento. “O farmacêutico, como agente de saúde, é uma peça que deve ser somada ao sistema de saúde, ofertando orientações quanto à alimentação, sedentarismo e uso de medicamentos, assim como oferecendo serviços de primeiro atendimento, como verificação de pressão, medição de glicose, aplicação de injetáveis e outros procedimentos”, defende Amanda.


Para o farmacêutico Marcos Felipe Martins Gomes, a atenção primária promove o primeiro acesso das pessoas à saúde, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida, pois compreende cada caso individualmente e o direciona para o atendimento mais adequado. As consultas farmacêuticas auxiliam na prevenção, ou seja, antes que a doença se instale ou se torne irreversível.


Com capilaridade, estrutura adequada e profissionais qualificados – e de mãos dadas com o SUS – a farmácia brasileira pode fortalecer o sistema de saúde e trabalhar em parceria com os municípios, principalmente com aqueles mais carentes de recursos públicos.




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